Petróleo e Gás
Concessão, partilha, cessão onerosa, ANP, individualização da produção, joint ventures, comercialização, conteúdo local, leilões, afretamento, O&M e contratos de exploração e produção.
Frente de atuação em Petróleo e Gás
Exploração, Produção e Regulação
Atuação jurídica em regimes de concessão, partilha e cessão onerosa, contratos de exploração e produção, individualização da produção e relacionamento com a ANP.
A assessoria também abrange consórcios e joint ventures, comercialização de petróleo e gás, conteúdo local, leilões de blocos, afretamento de sondas, navios e plataformas, além de contratos de O&M e prestação de serviços.
Esta é uma das frentes do setor de Petróleo e Gás. Novas teses e soluções regulatórias e contratuais poderão ser adicionadas posteriormente.
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Planejamento Tributário
Revisão de tributos, recuperação de créditos, análise de riscos, planejamento fiscal e pareceres.
Recuperação de Crédito
Execução, cobrança, monitória, busca e apreensão, falência, cobrança amigável, FUNDEF/FUNDEB e créditos municipais.
Tese trabalhada pelo escritório
Recuperação de Créditos Hospitalares — TUNEP
Atuação voltada a hospitais, Santas Casas e entidades que prestam serviços ao SUS, com análise técnica da defasagem da Tabela SUS e utilização da TUNEP como parâmetro para avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.
O trabalho pode envolver a análise de contratos e convênios, levantamento documental, apuração de valores e identificação das medidas administrativas ou judiciais cabíveis, conforme as características de cada caso.
Esta é uma das teses de recuperação de créditos hospitalares trabalhadas pelo escritório. Outras teses poderão ser acrescentadas posteriormente.
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Tese de recuperação de receitas municipais
IRRF Municipal — Tema 1.130 do STF
Atuação voltada a Municípios na análise das receitas de IRRF incidentes sobre pagamentos realizados a fornecedores, prestadores de serviços e demais beneficiários, considerando os parâmetros jurídicos aplicáveis ao Tema 1.130 do STF.
O trabalho envolve a análise dos procedimentos de retenção, levantamento documental, identificação de valores, adequação administrativa e avaliação da adoção de medidas administrativas ou judiciais, quando cabíveis.
Esta é uma das teses de recuperação de receitas municipais trabalhadas pelo escritório. Outras teses serão incorporadas posteriormente.
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Tese de recuperação de receitas municipais
FUNDEF/FUNDEB — Recuperação de Receitas Municipais
Atuação voltada a Municípios na análise de repasses do FUNDEF e FUNDEB, com identificação de possíveis diferenças, irregularidades ou valores não repassados corretamente.
O trabalho envolve levantamento documental e financeiro, apuração de créditos e definição das medidas administrativas ou judiciais cabíveis para a recuperação das receitas, conforme as particularidades de cada caso.
Esta é uma das teses de recuperação de receitas municipais. Outras teses poderão ser acrescentadas posteriormente.
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